O Projeto de Lei no. 122/06, que visa "criminalizar a discriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa discriminada" (disponível em: http://www.plc122.com.br/entenda-plc122/#axzz2DY0u28gy), ou mais popularmente conhecido como lei da Homofobia, tem gerado calorosos debates entre Homossexuais e os Evangélicos, esses últimos representados na figura do Pastor Silas Malafaia, conhecido dos brasileiros por seu programa de televisão. Debates que inevitavelmente chegam ao tema da intolerância entre essas duas formações. De um lado, Malafaia é considerado homofóbico pelos homossexuais, e do outro, o próprio Malafaia os considera intolerantes por quererem impedi-lo de expressar e propagar suas opiniões, que são contra o estilo de vida homossexual. De modo que ambos se consideram tolerantes contra o Outro intolerante. Narcisismo das pequenas diferenças, ou guerra do gosto.
Malafaia, que, por sinal, fala muito bem, é também psicólogo (!). Ele é contra o projeto de lei. Isso porque, segundo ele, o projeto, que criminaliza a homofobia, na verdade criminaliza quaisquer posições contrárias ao homossexualismo. Cito a critica que Malafaia faz ao artigo 16o., paragrafo 5o. do projeto, que diz que "O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica." disponível em: http://www.vitoriaemcristo.org/_gutenweb/_site/hotsite/PL-122/):
"Aqui está o ápice do absurdo: o que é ação constrangedora, intimidatória, de ordem moral, ética, filosófica e psicológica? Com este parágrafo a Bíblia vira um livro homofóbico, pois qualquer homossexual poderá reivindicar que se sente constrangido, intimidado pelos capítulos da Bíblia que condenam a prática homossexual. É a ditadura da minoria querendo colocar a mordaça na maioria. O Brasil é formado por 90% de cristãos. Não queremos impedir ou cercear ninguém que tenha a prática homossexual, mas não pode haver lei que impeça a liberdade de expressão e religiosa que são garantidas no Artigo 5º da Constituição brasileira. Para qualquer violência que se cometa contra o homossexual está prevista, em lei, reparação a ele; bem como assim está para os heterossexuais. A PL-122 não tem nada a ver com a defesa do homossexual, mas, sim, quer criminalizar os contrários à prática homossexual — e fazem isso escorados na questão do racismo e da religião" (Disponível em: http://www.vitoriaemcristo.org/_gutenweb/_site/hotsite/PL-122/).
A questão em jogo é da liberdade de expressão versus crime de ódio ou homofobia. Como bem aponta o pastor - e com toda a retórica que caracteriza o seu discurso -, a Bíblia se tornaria criminosa, porque alguém pode se sentir ofendido com os ensinamentos que ela prega. E é bom abrir o olho quanto ao tiro pela culatra que essa lei poderia causar: criminalizar a liberdade de expressão.
Por outro lado, a lei é importante, apesar de certos poréns. Ora, já é direito de qualquer cidadão, indiferentemente à sua orientação sexual, não ser agredido, ofendido moralmente, filosoficamente, etc., então, porquê fazer uma lei específica para homossexuais? Estariam eles querendo privilégios sociais, ao terem uma lei que se aplique especificamente a eles, para que evangélicos não os xinguem? Isso seria paradoxal quanto ao que eles mesmos reivindicam: tratamento igualitário.
Sabemos que homossexuais travam uma grande luta em favor da igualdade de direitos, e que, graças a essa luta, muitas conquistas foram alcançadas, pois hojendia, comparativamente a cinquenta anos atrás, por exemplo, há uma maior indiferença quanto à sexualidade (homo ou hétero) das pessoas. Hojendia não há o mesmo nível de discriminação do que em tempos idos. Mas a luta não foi para que eles ganhassem o direito de serem tratados mais igualmente (ou mais indiferentemente, como prefiro colocar); foi para que esses direitos, que já são indiferentes a quaisquer orientações sexuais, fossem de fato aplicados a eles, coisa que não eram até que a luta homossexual conquistasse mais poder junto à sociedade e fizesse com que seus direitos fossem exercidos por ela. De modo que é importante destacar todos os preconceitos sofridos por essas pessoas que têm orientação homossexual, para que a sociedade se informe cada vez mais sobre o que é homossexualidade e como ela é apenas mais uma das orientações sexuais possíveis. Não tivessem feito se ouvir, os Homossexuais ainda estariam vivendo grandes discriminações, maiores do que as que vemos hoje.
Agora, o projeto de lei fala em criminalizar a discriminação contra os LGBT. O que é discriminar? O dicionário etimológico Lexikon diz o seguinte: "linha divisória, discernimento, combate", ou seja: diferenciação, o que coloca imediatamente a guerra do gosto, a guerra dos interesses de cada diferença social. Os homossexuais precisaram SE discriminar, ou seja mostrar como sua diferença, seu discernimento no mundo, precisava ser ouvido, para que fosse possível um tratamento mais igualitário (ou seja, mais indiferente, que não os discriminassem) pela sociedade. De modo que é importante haver uma discriminação de grupos sociais considerados 'minorias' (só se for em quantidade de poder, não em quantidade de adeptos), tais como ocorreu com negros, escravos, mulheres, etc. para que eles não sejam discriminados por serem 'diferentes'. E um projeto de lei como o 122 é exatamente uma tentativa de conferir uma maior capacidade de poder àquele grupo historicamente oprimido, e nesse ponto é inteiramente justificável essa discriminação. É preciso descriminar sua discriminação, ou seja, sua diferença no mundo - lembrando que o pai da computação, figura de inestimável valor na história da humanidade, Alan Turing, que era homossexual, foi condenado pela justiça britânica a tomar estrogênio (hormônio responsável por características femininas nos corpos), simplesmente por ser homossexual. É a criminalização da discriminação; sua diferença (opção sexual), sua discriminação, foi criminalizada.
Para ficar claro o que estou dizendo, estou jogando com duas definições de discriminação: uma (e fundamental) é a diferença; discriminar é diferenciar, e graças a Deus (e a lutas homossexuais por exemplo) temos hoje um maior poder de sermos discriminantes e discriminados, ou seja, exercer nossas diferenças dentro do mundo - melhor do que há 50 anos atrás. Já a discriminação à qual se refere o projeto de lei é não indiferenciar, por exemplo, as possibilidades de discriminação (orientação, diferenciação) sexual: a única discriminação possível é hétero. Ora, a luta homossexual (quer dizer, discriminar os homossexuais, mostrar e dar mais poder à sua diferença) é justamente por uma indiscriminação de opções sexuais: homens podem se beijar em público tanto quanto um homem e uma mulher, ou uma mulher e outra mulher. Isso é indiferença, indiscriminação quanto a que sexo beija ou deixa de beijar qual sexo. Daí a importância de haver discriminação da causa homossexual (assim como da causa negra, feminina, etc.), para que ela ganhe força e seja descriminada e indiscriminada no seio da sociedade.
Lembrei de alguém que nunca foi acusado (pelo menos que eu tenha ouvido falar) de discriminação (segunda definição): Tim Maia. Lembram do "só não vale dançar homem com homem e nem mulher com mulher"? "O resto vale!" Liberdade de expressão ou homofobia?
PS: Seguem, em ordem, link para vídeo com o depoimento do pastor Silas Malafaia na Câmara contra o PL 122, e argumentações de Jean Wyllys, deputado federal ativista do movimento LGBT, contra Silas Malafaia.
http://www.youtube.com/watch?v=TCnAGmuXOUc&feature=related
http://www.youtube.com/watch?v=nSX0aIOJCgs
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